São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Estelionatária é presa após dar golpes em clientes da Vivo

A polícia prendeu uma estelionatária que usava nomes de clientes da empresa de telefonia celular Vivo para aplicar golpes.

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Decretada a prisão preventiva de César Arrieta

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

Advogado piauiense acusado de corrupção ativa pede Habeas Corpus no Supremo

Um pedido de Habeas Corpus (HC 85424) foi impetrado no Supremo pelo advogado e empresário piauiense Joaquim Matias Barbosa Melo, que atua em causa própria.

Ministro Edson Vidigal apóia intercâmbio internacional entre juízes

Operação da PF prende cerca de 30 pessoas em SP

Abdala garante apoio à OIT no combate ao trabalho escravo

Abdala foi convidado por Patrícia Audi para participar do lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Mato Grosso, desenvolvida em parceria com o governo do Estado, na próxima semana.

STJ garante a motorista o direito de fazer transporte especial em Santo André (SP)

Fim do Perse: O Custo da Insegurança Jurídica

Governo anuncia fim do Perse em 2025, contrariando o prazo de 60 meses e gerando insegurança para o setor de eventos. Medida é questionada judicialmente

Entenda a Lei Complementar nº 208/2024 e Suas Implicações para Empresários

A recente Lei Complementar nº 208/2024 trouxe mudanças significativas .